A oposição na Câmara Federal ao presidente Lula protocolou, ontem, outro pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Dessa vez, por ele ter suspendido a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
O pedido é novamente assinado pelo deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição.
É o sexto pedido contra o referido ministro apenas neste ano e o 34º desde o começo do governo Lula.
“Na prática, houve verdadeira paralisação da incidência da lei federal em diversas execuções penais, produzindo efeitos concretos equivalentes ao controle concentrado cautelar de constitucionalidade, sem a observância do devido processo constitucional”, argumentou o Cabo, no pedido.
O texto pondera que Alexandre de Moraes afronta o princípio da separação de Poderes, o princípio da legalidade, o devido processo constitucional, a cláusula de reserva de plenário, competência constitucional do plenário do STF e do Congresso Nacional.
