O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com regras e orientações para a festa de São João 2026 do município. Documento foi assinado na segunda-feira (25).
os festejos juninos em Patos ocorre no dia 14 e no período de 19 e 23 de junho, no Terreiro do Forró. Festa também acontece em outros locais do município.
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e empresa organizadora.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas fixadas resultará em multa de R$ 25 mil por obrigação não cumprida.
Ficou definido:
– O horário da festa acordado foi: nos dias 22 e 23 (das 20h às 3h30), nos dias 19, 20 e 21 (das 20h às 4h) e no dia 14, das (17 às 23h). Os shows devem ser encerrados dentro do prazo, independentemente da vontade dos artistas presentes.
– Está proibido a entrada, no local do evento, o uso de fogos sem estampido e apenas aqueles promovidos pela empresa organizadora do evento.
– Está proibida a entrada, comercialização e circulação de recipientes e objetos de vidro no Terreiro do Forró. Haverá revista pessoal nos acessos e fiscalização ativa nas barracas.
– As empresas responsáveis pelo evento não poderão praticar a venda casada de ingressos. O Procon Municipal dará prioridade a essas demandas.
Segurança
– A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros se comprometeram a manter policiamento ostensivo de rua durante o evento.
– Prefeitura de Patos fornecerá alimentação e hidratação para as forças de segurança.
– Os conselheiros tutelares, durante a festividade, atuarão em jornada de seis horas.
Saúde
– Prefeitura de Patos deve instalar, no mínimo, 12 leitos no local para casos simples (somados a seis oferecidos pelo Estado da Paraíba), contando com equipe médica de plantão.
– A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jatobá será ponto de referência para receber cidadãos apresentando excesso de álcool.
– As saídas de emergência deverão contar com brigadistas e permanecer livres.
– Ambulâncias deverão estar disponíveis no local sem desassistir o restante da população de Patos.
Ambulantes
– Município de Patos fica obrigado a cadastrar e fornecer identificação visível aos barraqueiros (crachás, camisetas ou outros elementos).
– Não será permitida a utilização de botijões de gás (GLP), mesas, cadeiras de ferro ou madeira, sombrinhas ou guarda-sol e carrinhos de mão na área do evento e seu entorno.
– Será permitido apenas o uso de uma cadeira de plástico por comerciante.
– Barraqueiros deverão solicitar ligação de energia junto à concessionária com antecedência mínima de 48 horas.
– Os estabelecimentos fixos no perímetro da festividade precisarão de licença especial e deverão apresentar um Plano de Ação para Controle de Aglomerações para realizar programações específicas.
Acessibilidade
– O evento assegurará acessibilidade plena, com camarotes e banheiros públicos adaptados para pessoas com deficiência.
– As saídas de emergência devem ficar livres e contar com um brigadista de prontidão.
– Fica proibida a entrada e circulação de veículos nas localidades onde ficarão instaladas as forças de segurança pública.
