Prefeitura confirma que bar denunciado por Ana Paula Renault tem alvará irregular, dá prazo de 30 dias para regularização, mas não multa

 

A vencedora do BBB-26, Ana Paula Renault, durante participação no programa da TV Globo. — Foto: Reprodução/TV Globo/Redes Sociais.

Subprefeitura Sé fez fiscalização na madrugada deste domingo (3) e constatou que a licença de funcionamento do estabelecimento na Rua Augusta não corresponde à atividade exercida no local. Denúncia foi feita pelo vereador Nabil Bonduki (PT).

A Prefeitura de São Paulo confirmou que o bar Bernadette, na Rua Augusta, 1405, na região central da capital, funciona com irregularidade no alvará de funcionamento após denúncia feita pela vencedora do BBB26, Ana Paula Renault.

A Subprefeitura Sé informou que enviou equipes de fiscalização ao endereço na madrugada deste domingo (3). No local, segundo a administração municipal, foi constatado que a licença de funcionamento do estabelecimento para a atividade não estava de acordo com a prática exercida no local. Apesar da irregularidade, não houve aplicação de multa.

De acordo com a prefeitura, por se tratar de uma microempresa, foi lavrado Termo de Orientação para regularização da atividade no prazo de 30 dias. Caso a situação não seja regularizada dentro do período concedido, o estabelecimento poderá ser multado e sofrer as demais sanções previstas em lei.

A constatação reforça a denúncia feita pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que havia afirmado que o bar possui alvará apenas para funcionamento como restaurante.

Segundo o parlamentar, o Bernadette está registrado na prefeitura sob o CNPJ 51.168.155/0001-72, com alvará emitido em 2023 e válido para restaurantes e similares, com lotação máxima de 100 lugares.

Ana Paula Renault afirmou nas redes sociais que o local funciona como casa noturna até as 3h da manhã e que o volume do som afeta diretamente moradores da região. Segundo a vencedora do BBB26, desde 2025 ela e vizinhos convivem com o barulho de festas promovidas pelo estabelecimento.

Nas redes sociais, Ana Paula relatou que o som faz as paredes do apartamento tremerem, móveis vibrarem e que o barulho já teria provocado danos dentro do imóvel.

Antes da nova fiscalização, a Secretaria Municipal das Subprefeituras havia informado ao g1 que o Programa Silêncio Urbano (PSIU) realizou seis ações fiscalizatórias no endereço entre 2020 e 2025.

Segundo a prefeitura, em apenas uma dessas ações foi constatado nível de ruído acima do permitido por lei, o que resultou na emissão de Termo de Orientação.

"Nesse período, das seis ações feitas no endereço, apenas uma foi constatado o nível de ruído acima dos limites permitidos por lei, resultando na emissão de Termo de Orientação, conforme determina a legislação. Vale ressaltar que o endereço está incluído no cronograma das equipes de fiscalização. As datas das operações não são divulgadas, a fim de garantir a eficácia das ações", disse.

Segundo a gestão municipal, Termo de Orientação tem a finalidade de orientar o responsável pelo estabelecimento a cessar imediatamente o ruído.

"Se for novamente identificado ruído acima dos limites permitidos por lei em uma nova ação fiscalizatória, será aplicada uma autuação com emissão de multa, conforme determina a legislação municipal", afirmou.

A pasta afirmou que as fiscalizações foram realizadas no local nas seguintes datas:

• 06/03/2020 – às 15h - dentro dos limites
• 04/06/2023 – à 01h25min – dentro dos limites
• 06/04/2025 – às 23h58min – dentro dos limites
• 03/08/2025 - às 00h59min – fora dos limites – Termo de Orientação
• 22/08/2025 às 23h59min – Dentro dos limites
• 05/10/2025 à 00h15min – Dentro dos limites

Nas redes sociais, o vereador Nabil Bonduki (PT), que denunciou o problema no alvará, ironizou as fiscalizações da gestão Ricardo Nunes (MDB) e questionou o motivo dos fiscais no Psiu não terem constatado irregulidades no alvará do bar.

"E não é que o bar estava irregular mesmo? Quem diria… Foi só eu publicar o alvará aqui que perceberam o problema. Agora, como a prefeitura foi ao local seis vezes para medir o ruído e não viu que o alvará estava irregular? Que mistério!", escreveu o parlamentar.

Vereador do PT denuncia que bar não tem autorização para funcionar como casa noturna. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O que diz o bar Bernadette

Em nota publicada nas redes sociais, a Bernadette Casa afirmou que exerce suas atividades de forma regular e em conformidade com a legislação vigente.

O estabelecimento declarou que possui alvará de funcionamento válido, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença expedida pela prefeitura, cadastro junto aos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento acústico.

"A casa opera em consonância com a legislação municipal que regula atividades noturnas e com os princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal, que assegura o exercício da livre iniciativa dentro dos limites legais", disse a empresa.

Posts de Ana Paula Renault e Nabil Bonduki falando sobre o bar na rua Augusta. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Veja a íntegra da nota do bar:

"A Bernadette Casa, localizada na Rua Augusta 1405, informa que exerce suas atividades de forma plenamente regular e em conformidade com a legislação vigente.

O estabelecimento possui Alvará de Funcionamento válido, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença expedida pela Prefeitura Municipal, cadastro junto aos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento/acústica emitido por profissional habilitado, atestando o cumprimento das normas aplicáveis, inclusive os parâmetros técnicos de controle de ruído.

A casa opera em consonância com a legislação municipal que regula atividades noturnas e com os princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal, que assegura o exercício da livre iniciativa dentro dos limites legais. Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento rigoroso da lei, com a convivência urbana responsável e com a transparência de nossas operações, mantendo-nos à disposição das autoridades competentes sempre que necessário.

Seguimos atuando com responsabilidade, profissionalismo e respeito à comunidade".