Não será só a escala de trabalho a ser mudada, há também possibilidades de mudanças em acordos de trabalhos, caso a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 de 44 horas semanais de trabalho para dois dias de folga e cinco de trabalho seja aprovada também no Senado. É o que prevê a advogada trabalhista Thaís nesta sexta-feira (29).
Então o primeiro ponto importante é esse esclarecimento, neste momento não existe uma alteração na legislação, existe a proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados. E o que consiste nessa proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados? A redução das horas totais de trabalho, que hoje atualmente a Constituição prevê que são 44 horas semanais, então iria reduzir esse limite máximo para 40 horas semanais”
Aprovada por ampla maioria na quarta-feira (27), em dois turnos, na Câmara dos Deputados, a PEC do fim da 6X1 logo seguiu para o Senado, onde também deve passar pelo mesmo processo. A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação no Senado e, se o texto for aprovado sem alteração no projeto da Câmara, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se for modificada, a proposta volta para a Câmara.“No texto aprovado pela Câmara, como se dá essa redução?
Inicialmente, no prazo de 60 dias após essa aprovação, as horas reduziriam de 44 para 42 horas, seria garantido um dia mais de folga para os trabalhadores, 60 dias após a aprovação do texto elaborado pela Câmara, se for realmente dessa forma a aprovação. E um prazo de até 14 meses da aprovação iria se reduzir mais de 2 horas, ou seja, primeiros dois meses, reduz-se de 44 para 42 e garante um dia de folga, e nos 12 meses seguintes reduziria-se, no máximo, mais 2 horas a mais. Passariam a jornada de 40 horas semanais com um dia a mais de folga, ou seja, a jornada 6 por 1. Essa jornada 6 por 1, 5 por 1, perdão, já seria viabilizada nos primeiros 60 dias”, explicou a especialista.
Segundo Thaís Delfino outro ponto a destacar, é que o texto aprovado pela Câmara também prevê que essa redução na carga horária do trabalhador será sem redução salarial. “Então não iria haver redução de salários, manteria-se os salários. Uma outra dúvida também muito frequente é para categorias específicas. A proposta da Câmara diz que situações específicas e debates que já existem de jornadas dentro desse cenário, de 44 horas semanais, são de acordo, de convenções coletivas, a partir da aprovação teriam que ser refeitas, porque não iriam estar mais de acordo com a norma”, destacou Thaís.
“Nesse primeiro momento, ainda não temos o texto final, houve aprovação na Câmara, passa ao Senado, no Senado também pode haver alterações nesse texto, então temos que aguardar um pouco o fim realmente de toda essa discussão e saber como é que vai ser definido, porque nesse primeiro momento não há nenhuma alteração legal, mantém-se o que já existe, que são as jornadas de 44 horas semanais, os limites e todos os acordos que já é validado
